Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização da StockEtik

ARTIGO 1: Objeto

Estas "condições gerais de utilização" têm por objeto o enquadramento jurídico do uso do site www.stocketik.com, site de venda online de objetos.

Elas são complementares às Condições Gerais de Venda (CGV).

Este contrato é celebrado entre o gerente do site, doravante denominado "o Editor", e toda pessoa física ou jurídica que deseje acessar o site e seus serviços, doravante denominada "o Usuário".

As condições gerais de utilização devem ser aceitas por todos os Usuários, e o acesso ao site implica aceitação dessas condições.

ARTIGO 2: Informações legais

O site www.stocketik.com é editado pela empresa STOCKETIK SAS, registrada no RCS de Nanterre em 8 de novembro de 2023 (N° de SIRET: 980 156 160 00015), com sede localizada na 5 avenue Caroline, Saint Cloud (Hauts de Seine).

SIREN: 980 156 160

IVA INTRACOMUNITÁRIO: FR16 980 156 160

ARTIGO 3: Acesso aos serviços

O Usuário do site "www.stocketik.com" tem acesso aos serviços de compra de objetos do catálogo Stocketik. Qualquer usuário com acesso à internet pode acessar o site gratuitamente e de qualquer lugar. Os custos suportados pelo Usuário para acessar o site (conexão à internet, equipamento informático, etc.) não são responsabilidade do Editor.

O site e seus diferentes serviços podem ser interrompidos ou suspensos pelo Editor, por exemplo, para manutenção, sem necessidade de aviso prévio ou justificativa.

ARTIGO 4: Responsabilidade do Usuário

O Usuário é responsável pelos riscos relacionados ao uso de seu identificador de login e senha. A senha do Usuário deve permanecer secreta. Em caso de divulgação da senha, o Editor não se responsabiliza.

O Usuário assume total responsabilidade pelo uso das informações e conteúdos presentes no site www.stocketik.com. Qualquer uso do serviço pelo Usuário que cause, direta ou indiretamente, danos, deve ser indenizado em favor do site.

ARTIGO 5: Responsabilidade do Editor

Qualquer mau funcionamento do servidor ou da rede não pode implicar responsabilidade do Editor. Da mesma forma, a responsabilidade do site não pode ser invocada em caso de força maior ou de ato imprevisível e insuperável de um terceiro.

O site www.stocketik.com compromete-se a empregar todos os meios necessários para garantir a segurança e confidencialidade dos dados. No entanto, não garante segurança total.

ARTIGO 6: Propriedade intelectual

Os conteúdos do site www.stocketik.com (logotipos, textos, elementos gráficos, vídeos, etc.) são protegidos por direitos autorais, de acordo com o Código da Propriedade Intelectual. O Usuário deve obter autorização do editor do site antes de reproduzir, copiar ou publicar qualquer um desses conteúdos.

ARTIGO 7: Dados pessoais

O Usuário fornece informações pessoais para efetuar seu cadastro no site. O endereço de e-mail do Usuário poderá ser utilizado pelo site "www.stocketik.com" para comunicação de informações diversas e gestão da conta.

"www.stocketik.com" garante a privacidade do Usuário, de acordo com a lei n°78-17 de 6 de janeiro de 1978 e o Regulamento Europeu sobre proteção de dados pessoais (RGPD).

O Usuário tem direito de acesso, retificação, exclusão e oposição aos seus dados pessoais. Pode exercer esse direito por meio de formulário de contato ou por correio:

ARTIGO 8: Evolução das condições gerais de utilização

O site www.stocketik.com reserva-se o direito de modificar as cláusulas destas condições gerais de utilização a qualquer momento e sem justificativa.

ARTIGO 9: Duração do contrato

A duração deste contrato é indeterminada. O contrato entra em vigor para o Usuário a partir do início da utilização do serviço.

ARTIGO 10: Lei aplicável e jurisdição competente

Este contrato é regido pela legislação francesa. Em caso de litígio não resolvido amigavelmente entre o Usuário e o Editor, os tribunais de Nanterre são competentes.

Condições Gerais de Venda (CGV)

As CGV detalhadas abaixo dizem respeito à oferta da STOCKETIK SAS para www.stocketik.com. Elas complementam as CGU.

PREÂMBULO

O Vendedor distribui objetos a consumidores pelo site www.stocketik.com. A lista e descrição dos bens e serviços estão disponíveis no site.

Artigo 1: Objeto

As CGV determinam os direitos e obrigações das partes na venda online de Produtos ou Serviços.

Artigo 2: Disposições gerais

As CGV regulam a venda de Produtos ou Serviços via www.stocketik.com e são parte do contrato entre Comprador e Vendedor. O Vendedor pode modificar as CGV a qualquer momento; aplicam-se as vigentes na data do pagamento.

Artigo 3: Preços

Os preços são indicados em euros, com e sem impostos. Taxas alfandegárias ou locais são responsabilidade do comprador. O Vendedor pode modificar os preços futuramente. Custos de telecomunicação são do Cliente.

Artigo 4: Conclusão do contrato online

Para concluir o contrato, o Cliente deve:

• Selecionar o produto
• Indicar dados essenciais (identificação, email, endereço)
• Aceitar CGV e CGU
• Verificar e corrigir o pedido antes da confirmação

A confirmação formaliza o contrato. Seguem-se pagamento e entrega.

Artigo 5: Produtos e serviços

As características essenciais e preços estão no site. Fotos não têm valor contratual. O Vendedor cumpre pedidos dentro do limite de estoque. Direitos concedidos aplicam-se apenas ao comprador.

Artigo 6: Conformidade

Produtos e serviços atendem às normas de segurança, saúde e proteção do consumidor.

Artigo 7: Cláusula de reserva de propriedade

Produtos permanecem propriedade do Vendedor até pagamento completo.

Artigo 8: Modalidades de entrega

Entrega em um ponto, nos prazos indicados. Cobertura: França, Bélgica, Luxemburgo, Alemanha, Países Baixos, Suíça (produtos iniciando por "16-"). Custos alfandegários são do Cliente.

Artigo 9: Pagamento

Pagamento imediato via cartão ou transferência. Pagamento seguro via Société Générale. Erros no débito cancelam automaticamente a venda.

Artigo 10: Prazo de retratação e devoluções

Venda voltada para profissionais; devoluções não são possíveis. Amostras podem ser adquiridas para verificar qualidade. Devolução excepcional: taxa de 20%, mínimo 15 € sem IVA, frete "ida" cobrado.

Artigo 11: Garantias

O Vendedor assume garantias de conformidade e vícios ocultos. Produtos danificados não devem ser aceitos pelo transportador.

Artigo 12: Reclamações e mediação

O Comprador pode apresentar reclamação via formulário do site. Consumidor não profissional pode recorrer a mediador.

Artigo 13: Direitos de propriedade intelectual

Marcas, domínios, produtos, softwares, imagens, vídeos, textos são propriedade do Vendedor. Reprodução ou uso é proibido. Pedido autoriza uso do logo e nome do Comprador como referência.

Artigo 14: Força maior

Obrigações do vendedor suspensas em caso de força maior. O cliente será informado.

Artigo 15: Nulidade e modificação do contrato

Nulidade de cláusula não afeta demais cláusulas. Modificações só válidas por escrito.

Artigo 16: Proteção de dados pessoais

Tratamento de dados pessoais para venda e entrega de produtos e serviços conforme RGPD.

Artigo 17: Lei aplicável e cláusulas

Todas as cláusulas das CGV e transações estão sujeitas à lei francesa. Tribunal competente: Nanterre.